Política de Privacidade

Car Affinity S.r.l., com sede social em Viale Restelli, 3 - 20124 Milano (MI) Italia, Viale Restelli, 3 - 20124 Milano (MI) Italia, NIPC 08237080968 (doravante “Proprietária”), proprietária do website: www.caraffinity.it (doravante “site”), entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos utilizadores que visitam o Site (doravante “utilizadores”) pelo que zelamos pelo respeito da vontade do consumidor, conferindo-lhe a possibilidade de gerir as suas preferências de privacidade, ao abrigo do art. 13 do Regulamento UE 2016/679 do 27 de abril de 2016 (doravante “Regulamento” ou, em alternativa, a “Legislação aplicável”).

O acesso ao website e aos serviços oferecidos pelo site, são reservados a maiores de dezoito (18) anos de idade. A proprietária não recolhe, os dados pessoais relativos às pessoas menores de dezoito (18) anos de idade. A pedido dos utilizadores, o titular eliminará imediatamente todos os dados pessoais inadvertidamente recolhidos e relativos aos menores de 18 anos.

A “caraffinity.it” respeita a privacidade e segurança dos seus dados pessoais, pelo que zelamos pelo respeito da vontade do utilizador, conferindo-lhe a possibilidade de gerir as suas preferências de privacidade.

Caso discorde algum ponto referido nesta Política, pode, a todo o momento opor-se e apresentar a sua sugestão, entrando em contacto connosco através dos seguintes meios:

• Correio postal para a sede social de Viale Restelli, 3 - 20124 Milano (MI) Italia;
• Correio electrónico para o endereço dpo@caraffinity.it;
• Via Fax para o número +39 02.56.561.608.

Os Utilizadores podem também contactar com o encarregado da Protecção de Dados (RPD ou DPO), cujos dados de contacto reportamos a seguir: a Empresa Shibumi Srl, na pessoa encarregada do Adv. Lapo Curini Galletti – e-mail: dpo@caraffinity.it.

1. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos utilizadores vão ser tratados legalmente pela proprietária ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento para qualquer uma das seguintes finalidades:

• a) Obrigações contratuais e prestação do serviço: Os dados pessoais do Utilizador (nomeadamente, nome, apelido, e-mail, teléfono, código postal) vão ser tratados pelo Titular para fornecer-lhe as informações e/ou serviços funcionais à realização de actividades de carácter pré-contratual (por ex. Recolha de informações e/ou testes de prova necessários ao Utilizador para escolher se deverá proceder à compra de um produto e/ou serviço específico); cumprir com pedidos específicos do Utilizador (a seguir, denominado de, o “Serviço”). A não ser que, opcionalmente, o Utilizador dê ao Titular um específico acordo à comunicação dos seus dados a terceiros para finalidades de marketing ao abrigo do seguinte parágrafo 2, os dados de contacto serão utilizados pelo Titular ao fim exclusivo de verificar a identidade do Utilizador, possivelmente pedindo a confirmação e/ou especificação (também através a validação do número de teléfono com chamada de um operador e/ou validação do endereço de correio electrónico), para assim evitar possível fraude e abuso, bem como, contactar com o Utilizador exclusivamente para razões de serviço. De acordo com o estabelecido no presente parágrafo ou em qualquer outro lugar desta política de privacidade, em nenhuma outra situação o Titular tornará acessíveis aos outros Utilizadores e/ou a terceiros os dados pessoais dos Utilizadores.

• b) para poder cumprir com obrigações legais: isto é para desempenhar actividades de carácter organizativo, administrativo, financeiro e contabilístico, como actividades organizativas internas e actividades funcionais ao cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais por parte do Titular e, mais em geral, cumprir com obrigações estabelecidas pela lei, para um regulamento ou pela legislação europeia.

A atribuição dos dados pessoais para as finalidades de tratamento supracitadas é opcional mas necessária, já que a sua não conferência comportará a impossibilidade pelo utilizador de receber as Atualizações por parte do Titular.
Tendo em vista uma correcta execução das medidas pré-contratuais, os dados pessoais do Utilizador (nome, apelido, e-mail, teléfono, código postal) serão comunicados pelo Titular, como especificado infra no parágrafo, ao parceiror indicado no interior do formulário de inscrição (a seguir “Parceiro”). O Parceiro, na qualidade de autónomo titular do tratamento, tratará os dados pessoais do Utilizador unicamente (a excepção que o Utilizador fornecer o consentimento ao tratamento para finalidades de marketing em conformidade com o parágrafo 2 infra) para o exercício de actividades de própria competência relacionadas com o Serviço e pelas quais poderá contactar com o Utilizador através do correio electrónico, teléfone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamada com e/ou sem a intervenção de um operador) e/ou SMS. Uma vez comunicados os dados pessoais, será dever do Parceiro fornecer aos Utilizadores ao abrigo do art. 14 c.3 do Regulamento, todas as informações estabelecidas no mesmo art. 14 do Regulamento.

2. OUTRAS FINALIDADES DE TRATAMENTO: COMUNICAÇÃO DOS DADOS AO PARTNER PELO TITULAR

Com o acordo livre e opcional do Utilizador, os dados pessoais do Utilizador (nomeadamente, nome, apelido, e-mail, teléfone, código postal) serão comunicados pelo Titular ao parceiro indicado no interior do formulário de inscrição (a seguir “Parceiro”). O Parceiro, na qualidade de autónomo titular do tratamento, tratará os dados pessoais do Utilizador para as suas finalidades de marketing (comercialização directa, envio de material publicitário e comunicação comercial), e poderá contactar com o Utilizador através do correio, correio electrónico, teléfono (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou comunicação de chamada com e/ou sem a intervenção de um operador) e/ou SMS e/ou MMS para propor ao Utilizador a compra de outros produtos e/ou serviços oferecidos pelo Partner e apresentar ao Utilizador ofertas, promoções e oportunidades comerciais do Partner ou de terceiros. Uma vez a cessão acontecer, será dever do Partner fornecer aos Utilizadores ao abrigo do art.14 c3 do Regulamento, todas as informações estabelecidas no mesmo art. 14 do Regulamento.

No caso de falta de acordo, a possibilidade de inscrição ao Site não será inviabilizada de forma alguma. No caso de acordo, o Utilizador poderá em qualquer momento revogá-lo face ao Titular, pedindo-o ao Titular na modalidades e termos indicadas infra no parágrafo 5.

O Titular informa que os dados pessoais do Utilizador vão ser tratados pelo Parceiro na qualidade de autónomo titular do tratamento, em função da específica política que será emitida pelo Parceiro aos Utilizadores. Eventuais pedidos de não receber comunicações comerciais adicionais por parte do Parceiro, e em que os dados já tenham sido comunicados pelo Titular, deverão portanto ser dirigidos ao mesmo.

3. MODALIDADE DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O titular vai tratar os dados pessoais dos utilizadores com meios manuais e informáticos, em conformidade com uma lógica estritamente correlada as finalidades mesmas e, contudo, para garantir a segurança e privacidade dos dados.

Os dados pessoais dos utilizadores do site serão conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades primárias apresentadas no antecedente parágrafo 1, ou de qualquer forma de acordo com o que é necessário pela proteção civil dos interesses tanto dos utilizadores, como do titular.

4. DOMÍNIO DE COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DOS DADOS

Os trabalhadores e/ou colaboradores da empresa encarregada da administração do site, poderão conhecer os dados pessoais dos utilizadores. Essas pessoas, instruídas pelo proprietário ao abrigo do art. 29 do Regulamento, tratarão os dados do utilizador unicamente para as finalidades indicadas nesta política e de acordo com o respeito no disposto na Legislação Aplicável.

Os terceiros poderão, também, conhecer os dados pessoais dos utilizadores e poderão tratá-los em nome do proprietário na qualidade de “Encarregados Externos do Tratamento”, como, por exemplo, prestadores de serviços informáticos e logísticos funcionais à operatividade do site e do envio das atualizações, prestadores de serviços em outsourcing ou cloud computing, profissionais e consultores.

Os utilizadores têm o direito de obter uma lista dos eventuais encarregados do tratamento designados pelo proprietário, fazendo o pedido ao proprietário nas modalidades indicadas no seguinte parágrafo 5.

Tendo em vista uma correcta execução das medidas pré-contratuais, os dados pessoais do Utilizador (isto é, nome, apelido, e-mail, teléfono, código postal) serão comunicados pelo proprietário ao Parceiro. O Parceiro, na qualidade de titular autónomo do tratamento, tratará os dados pessoais do Utilizador unicamente (a excepção que o Utilizador fornecer o consentimento ao tratamento para finalidades de marketing em conformidade com o antecedente parágrafo 2) para o exercício de actividades de exclusiva competência relacionadas com o Serviço e pelas quais poderá contactar com o Utilizador através do correio electrónico, telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamada com e/ou sem a intervenção de um operador) e/ou SMS. Uma vez comunicados os dados pessoais, será obrigação do Parceiro fornecer aos Utilizadores ao abrigo do art. 14 c.3 do Regulamento, todas as informações estabelecidas no mesmo art. 14 do Regulamento.

O Titular informa que os dados pessoais do Utilizador vão ser tratados pelo Parceiro na qualidade de autónomo titular do tratamento, em função da específica política que será emitida pelo Parceiro aos Utilizadores. Eventuais pedidos de não receber o Serviço e/ou comunicações relacionadas com o mesmo, por parte do Parceiro– ao qual os dados já tenham sido comunicados pelo Proprietário - deverão ser dirigidos directamente ao mesmo.

5. OS DIREITOS DOS INTERESSADOS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos garantidos pela Legislação Aplicável, entrando em contacto connosco através dos seguintes meios:

• Correio postal para a sede social de Viale Restelli, 3 - 20124 Milano (MI) Italia;
• Correio electrónico para o endereço dpo@caraffinity.it;
• Via Fax para o número +39 02.56.561.608.

De acordo com a Legislação Aplicável, o proprietário informa que os utilizadores têm o direito de obter a indicação (i) da fonte dos dados pessoais; (ii) das finalidades e modalidade do tratamento; (iii) da lógica aplicável no caso do tratamento dos dados com meios electrónicos; (iv) das referências identificativas do titular e dos encarregados; (v) das entidades ou categorias de entidades às quais podem ser comunicados os dados ou que podem conhece-los na qualidade de responsáveis ou encarregados.
Ademais, os utilizadores têm direito a:

• a) O acesso, a actualização, a rectificação isto é quando terem o interesse, a integração dos dados;
• b) O cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os dados pessoais que deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• c) A certificação que as operações das letras a) e b) devem ser comunicadas às entidades cujos dados têm sido comunicados ou difundidos, à excepção do caso de impossibilidade de cuprimento ou de utilização de meios claramente desproporcionado face ao direito garantido.

Ademais, os utilizadores têm direito a:

• a) Retirar o seu consentimento em qualquer momento, nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento;
• b) Direito de portabilidade de dados (direito a solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos), o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais e o direito a cancelamento
• c) direito de oposição:
  i) A tudo ou parcialmente, para fins legítimos ao tratamento dos dados pessoais para os quais os dados foram recolhidos, embora que sejam compatíveis com a recolha dos mesmos;
  ii) A tudo ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais seja para fins de envio de material publicitário seja para a comercialização directa seja para o cumprimento de análises de mercado ou comunicações comerciais;
  iii) Sempre que os dados pessoais sejam tratados para finalidades de marketing directo, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados efectuado nesse sentido, incluída a profilação na forma em que tivesse relação com o mesmo marketing directo;
• d) Quando o tratamento dos seus dados violar o Regulamento, o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo (No Estado membro em que vivem habitualmente, naquele onde trabalham ou onde se verificou a presumível violação). A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados

O proprietário não tem responsabilidade na atualização de todos os links visíveis nesta Política, portanto, cada vez que um link não for acessível e/ou atualizado, os utilizadores reconhecem e aceitam que deverão referir-se constantemente ao documento e/ou secção dos sites da internet relacionados com esse link.